Criado nos anos 2000, o BACENJUD é um sistema que integra o Poder Judiciário ao Banco Central e às Instituições Financeiras, e já revolucionou o cumprimento de penhoras judiciais nas contas dos devedores, de maneira que a Justiça inovou ao interligar o Poder Judiciário, Bancos e Banco Central, agilizando a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional por meio eletrônico.
Entretanto, o sistema se tornou falho nos últimos anos, sendo facilmente burlado pelos devedores, uma vez que a ordem de bloqueio não se perdura até a satisfação integral do débito, mas tão somente por um período específico – em torno de 24 horas.
Por essa razão, visando aperfeiçoar o instituto das penhoras online, em Dezembro de 2019, através de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), foi desenvolvido um novo sistema para substituir o BACENJUD, e assim aprimorar – e agilizar – as ordens expedidas pelo Poder Judiciário às instituições financeiras.
Foi então criado o SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), que é um sistema mais moderno, com reiteração automática de ordens de bloqueio – o que tem sido chamado de “teimosinha”.
Assim, o SISBAJUD possibilita que sejam solicitadas recorrentes ordens de bloqueio até que ocorra a satisfação integral do débito, o que confere muito mais efetividade à medida.
Além disto, o novo sistema ainda possibilitará a requisição de informações detalhadas sobre extratos em conta corrente no formato esperado pelo sistema SIMBA, do Ministério Público Federal.
Através do SISBAJUD, os magistrados poderão emitir ordens para solicitar informações diversas dos devedores, tais como:
– Extratos do PIS e do FGTS;
– Contratos de câmbio;
– Cópias de cheques;
– Cópias de contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento;
– Faturas de cartão de crédito.
Poderão ainda ser bloqueados, além dos valores em conta corrente, ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações.
Certamente o SISBAJUD irá conferir mais rapidez e efetividade às ordens judiciais que envolvam solicitação de bloqueios e informações das contas dos devedores, sendo uma importante ferramenta à disposição do Judiciário.
